BATE PAPO COM OS CONECTADOS - 3/4/2022

BATE PAPO COM OS CONECTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO RECLAMA DE PRESÍDIOS SUPERLOTADOS 

Governo paulista diz que índices são elevados, mas estão abaixo do teto recomendado pelo CNPCP.

Um relatório apresentado pela Defensoria Pública Estadual de São Paulo (DPE-SP), realizado a partir de inspeções durante a pandemia, aponta que houve aumento de “violações aos direitos humanos” em unidades prisionais. Dos 27 presídios que foram visitados, 81,48% (23 deles) estavam superlotados.

O Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) fez 27 atividades de inspeção durante o pico da crise sanitária de covid-19. Desde o ano de 2014, foram realizadas 242 visitas pelo Nesc, 62 delas na pandemia.

Segundo o relatório, vários presos do grupo de risco ficaram expostos ao coronavírus, sem que houvesse equipe mínima de saúde ou possibilidade de pronto-atendimento na rede pública por falta de escolta.

A defensoria declara que isso vai contra uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe “adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pela covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional, inclusive com a substituição da prisão em unidades prisionais por prisão domiciliar para grupos mais vulneráveis e crimes praticados sem grave ameaça ou violência”.

O documento destaca, no entanto, que a aplicação da recomendação do CNJ foi “ínfima”, porque dos 27,5 mil processos em que houve pedidos de soltura por causa da pandemia, somente 5,5% foram atendidos.

“O crime que mais prende pessoas no estado de São Paulo é o tráfico de drogas (40,21%), delito que não envolve violência ou grave ameaça e que em outros países já foi regulamentado como atividade comercial”, afirma trecho do parecer.

A defensoria também alega que a maior parte dos detentos são negros, “refletindo o racismo estrutural de nossa sociedade e institucional dos órgãos públicos de controle”.

“O cenário apresentado é de total ilegalidade”, diz o texto, acrescentando que direitos básicos foram violados. O relatório destaca, entre as situações enfrentadas durante a covid, a ausência de testagem em massa, insuficiência de entrega de máscaras e desrespeito à prioridade estabelecida no Plano Nacional de Imunização (PNI).

O órgão pede que seja revista a “opção política do Estado de São Paulo pelo encarceramento em massa de sua população pobre e vulnerabilizada”, porque será necessário “racionalizar esse sistema e, sobretudo, passar a tratar as pessoas presas como seres humanos”.

Postagem: Os Conectados..

Com informações Conexão Política.

Foto/Imagem: Reprodução Internet.

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